Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 30/04/2025 20h19
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA: por adm — última modificação 14/10/2025 20h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI 007-2025.pdf: por adm — última modificação 02/07/2025 12h36
Localizado em Leis / Leis e Projetos De leis
Lei 004-2025 - Tempo Integral.pdf: por adm — última modificação 02/07/2025 12h30
Localizado em Leis / Leis e Projetos De leis
Lei 001-2025 - incentivo EJA - Copia.pdf: por adm — última modificação 02/07/2025 12h30
Localizado em Leis / Leis e Projetos De leis
Lei 003-2025 - Sec. De Defesa Civil.pdf: por adm — última modificação 02/07/2025 12h30
Localizado em Leis / Leis e Projetos De leis
Lei 002-2025 - Sec. Mun. da Mulher - Copia.pdf: por adm — última modificação 02/07/2025 12h30
Localizado em Leis / Leis e Projetos De leis
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 30/04/2025 20h19
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 30/04/2025 20h19
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 30/04/2025 20h19
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos

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